A interpretação dos contratos exerce função objetiva e subjetiva. Nos contratos escritos, a análise do texto (interpretação objetiva) conduz à descoberta da intenção das partes (interpretação subjetiva), alvo principal da operação. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
( ) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente.
( ) A transação interpreta-se restritivamente e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Se alguém souber
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Resposta:
(V) Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
(F) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente.
(V) A transação interpreta-se restritivamente e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
V-F-V
Explicação:
Sobre a primeira afirmação, versa o artigo 112 do Código Civil: "Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem."
Sobre a segunda, descreve o artigo 423 do Código Civil, porém ao contrário em relação a ser menos favorável ao aderente, enquanto a lei diz que é mais favorável a esse, razão pela qual a assertiva é falsa: "Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas que gerem dúvida quanto à sua interpretação, será adotada a mais favorável ao aderente. (Redação dada pela Medida Provisória nº 881, de 2019)"
Sobre a terceira afirmação, é o que traz o artigo 843 do Código Civil: "Art. 843. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos."
Resposta:
FVF, VFV e VVF estão erradas confirmadas pelo AVA
Explicação: