Question

A internet e o mundo digital impactam diretamente no direito e na atividade jurídica. A informatização é cada vez mais uma realidade, de modo que as demandas jurídicas também passam ser influenciadas por essa nova realidade. Sobre o impacto da internet no direito, assinale a alternativa CORRETA: Há a necessidade de produzir uma legislação que seja condizente com a realidade virtual vivenciada hoje em nossa sociedade, sobretudo, no que tange à responsabilização civil e penal no mundo virtual. A omissão legislativa impossibilita que demandas envolvendo os meios digitais possam chegar até o Judiciário e, portanto, serem solucionadas pelos juízes, em razão da inexistência de norma adequada para ser aplicada. A preocupação quanto à regulamentação do uso da internet nas suas mais diversas esferas dá-se pelo fato de ser a regulamentação que possibilita que os casos sejam levados ao Judiciário. Tendo em vista a lacuna legislativa, não há a necessidade de integrar o direito utilizando-se das fontes subsidiárias do direito, quais sejam, a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, conforme determina a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Answer 1

Resposta correta
Há a necessidade de produzir uma legislação que seja condizente com a realidade virtual vivenciada hoje em nossa sociedade, sobretudo, no que tange à responsabilização civil e penal no mundo virtual.