Question

A internacionalização dos Direitos Humanos também foi representada, dentre outros acontecimentos, pela proliferação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, a maioria deles promulgados no âmbito das Nações Unidas. São nove grandes tratados, chamados no jargão internacional de “The Big Nine”, que resguardam diferentes facetas dos direitos humanos. A cada um desses tratados corresponde um órgão de supervisão e controle, responsável por monitorar o cumprimento dos tratados pelos seus Estados- membros.

Analisando o funcionamento e o papel desses órgãos e os tratados aos quais eles se referem, aponte a alternativa correta.

Escolha uma:
a. O Brasil ratificou a Convenção sobre o Direito dos Trabalhadores Migrantes e suas famílias, sendo que a Nova Lei Migratória representa cumprimento às recomendações do Tratado.
b. O Conselho de Direitos Humanos é o órgão responsável por monitorar o cumprimento do Pacto dos Direitos Civis e Políticos.
c. Os Comitês possuem relatores especiais que podem fazer recomendações aos Estados, mas estas não geram nenhuma consequência aos Estados, pois são órgãos meramente políticos.
d. As Organizações Não Governamentais (ONGs) podem produzir relatórios paralelos aos dos Estados no Conselho de Direitos Humanos, pois são membros observadores no Conselho.
e. O Conselho de Direitos Humanos não pode encaminhar denúncias de graves violações ao Conselho de Segurança, pois se restringe apenas aos seus Estados-membros.

Answer 1

RESPOSTA LETRA ; D 
CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

RESPOSTA: As Organizações Não Governamentais (ONGs) podem produzir relatórios paralelos aos dos Estados no Conselho de Direitos Humanos, pois são membros observadores no Conselho. CORRETA