Question

A internacionalização da proteção desses direitos no continente remonta à já extinta Organização da Unidade Africana (OUA), organismo de caráter regional que operou durante os anos de 1963 a 2002. A OUA tinha como escopo o fortalecimento da soberania, a proteção da integridade territorial e o desenvolvimento socioeconômico dos Estados recém-independentes. Em matéria de direitos humanos, preocupou-se com questões afetas à proteção de refugiados, à proibição da discriminação racial e à descolonização”.


Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 4).

Tendo como referência o sistema africano de proteção dos direitos humanos, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:

I. A luta pela efetivação dos direitos humanos na África deve ser compreendida por meio da história de colonização e exploração que marca a região.

II. A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos (doravante Carta ou Carta Africana) foi o primeiro tratado internacional relativo à proteção de direitos humanos na África. Também conhecida como Carta de Banjul.

III. Do total de 55 Estados africanos, apenas cinco fazem parte da União Africana, quais sejam: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé.

IV. A União Africana está determinada a promover e proteger os direitos humanos e dos povos, bem como a consolidar as instituições democráticas e culturais, garantindo a boa governança e o Estado de Direito.
A
Estão corretas apenas as afirmativas I e II

B
Estão corretas apenas as afirmativas I e III

C
Estão corretas apenas as afirmativas II e IV

D
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV

E
Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV

(?)
(?)
(?)
(?)
(?)

Answer 1

LETRA "D"

EStÃO CORRETA a I, II e IV

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é (D) I, II, IV

Explicação: