A internação do menor ou adolescente constitui em medida privativa de liberdade de no mínimo seis meses e, no máximo, três anos. O prazo total de cumprimento depende da evolução do adolescente dentro do sistema socioeducativo. Ele pode ficar internado até os 21 anos. As avaliações ocorrem a cada seis meses e são encaminhadas ao juiz que, por sua vez, decide se o adolescente deve continuar internado.
A internação deve ser aplicada quando o ato infracional foi cometido mediante grave ameaça ou violência, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento de medida socioeducativa anterior. A internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescente.
Considerando o texto apresentando, analise as asserções e a relação proposta entre elas:
I - O procedimento de ato infracional também conta com prioridade de tramitação tendo em vista a necessidade de uma resposta célere do Estado à conduta infracional, a fim de atender aos interesses do menor e proteger o seu desenvolvimento e bem-estar.
PORQUE:
II - O próprio ECA, estabeleceu um prazo máximo de 45 dias para a tramitação do procedimento quando o menor estiver internado provisoriamente (art.183 c/c art. 108 ECA).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I. Correto
d.
As proposições I e II são falsas.
e.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I. Correto ( corrigido pelo AVA)
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.
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