Question

A internação do menor ou adolescente constitui em medida privativa de liberdade de no mínimo seis meses e, no máximo, três anos. O prazo total de cumprimento depende da evolução do adolescente dentro do sistema socioeducativo. Ele pode ficar internado até os 21 anos. As avaliações ocorrem a cada seis meses e são encaminhadas ao juiz que, por sua vez, decide se o adolescente deve continuar internado.

A internação deve ser aplicada quando o ato infracional foi cometido mediante grave ameaça ou violência, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento de medida socioeducativa anterior. A internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescente.





Considerando o texto apresentando, analise as asserções e a relação proposta entre elas:



I - O procedimento de ato infracional também conta com prioridade de tramitação tendo em vista a necessidade de uma resposta célere do Estado à conduta infracional, a fim de atender aos interesses do menor e proteger o seu desenvolvimento e bem-estar.

PORQUE:

II - O próprio ECA, estabeleceu um prazo máximo de 45 dias para a tramitação do procedimento quando o menor estiver internado provisoriamente (art.183 c/c art. 108 ECA).

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. Incorreto

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

d.
As proposições I e II são falsas.

e.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

Explicação: CORRIGIDO PELO (AVA).