Question

A interceptação telefônica é meio de investigação contemplado pela Lei 9296/96, que regulamenta o art. 5o, inciso XII da Constituição Federal. A medida é excepcional e depende de uma série de requisitos.

Marque a alternativa que corresponde a um requisito ou característica da decretação da interceptação telefônica.

a) Autorização judicial prévia.

b) Crime investigado punido com detenção.

c) Ausência de indícios de autoria e materialidade do crime.

d) Prazo de 30 dias, prorrogáveis.

e) Possibilidade de produção da prova por outros meios.

Answer 1

Oii tudo bem

É a letra (c)

Espero ter ajudado

Beijo