Question

A integração do Direito Tributário é o processo pelo qual o operador do direito utiliza instrumentos oferecidos pelo próprio sistema jurídico a fim de suprir a ausência de uma norma específica. Em vista disso, em conformidade com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: I - os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade. II - a equidade, a analogia, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público. III - os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade e a analogia. IV - a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. A) A assertiva II está correta. B) A assertiva I está correta. C) A assertiva IV está correta. D) A assertiva III está correta.

Answer 1

Resposta:c

Explicação: