A integração das leis nada mais é do que o exercício jurisdicional realizado pelo Judiciário quando não há lei vigente que estabeleça a situação jurídica em tela. Neste caso o juiz poderá se valer da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, mas jamais deixar de dizer o direito diante do caso concreto.
FRANCISCHINI, Monica C. L. Fundamentos de Legislação. Unicesumar: Maringá, 2019.
Diante do contexto, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
I. O costume poderá ser utilizado pelo juiz no momento do julgamento de uma situação envolvendo negócio jurídico, pois expressamente previsto no Código Civil.
II. Entende-se por doutrina o trabalho científico, técnico e filosófico realizado pelos juristas e podem ser utilizados para fundamentar uma decisão judicial;
III. A jurisprudência é o reflexo da atividade jurisdicional e ocorrerá quando diversas decisões judiciais forem repetidamente prolatada acerca do mesmo assunto;
IV. A analogia poderá ser utilizada pelo juiz quando este estiver julgando um fato acerca da sociedade de fato, por exemplo.
As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:
Soluções para a tarefa
Resposta:
V V V V
Explicação:
Pagina 34 e 35 do livro;
Nenhuma alternativa errada
Sobre a integração das leis, as afirmações sob análise são respectivamente:
- I -V
- II - V
- III - V
- IV -V
Sobre o costume e sua incidência no negócio jurídico, tem-se como exemplo o artigo 432 do Código Civil, veja-se: "Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa."
A doutrina, conforme afirma a assertiva, é um trabalho intelectual desempenhado por juristas em pesquisas técnicas, enquanto que a jurisprudência reflete as decisões judicias fixadas pelo tribunal.
Neste sentido, a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro prevê que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, isto inclui um fato acercada sociedade de fato.
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