A instauração da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, estabeleceu alguns pontos, tais como: • Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Moderador; • Eleições censitárias, com ênfase na renda anual de cada eleitor; • As mulheres não possuíam direito ao voto; • O catolicismo foi adotado como a religião oficial do Estado, sendo permitido o culto somente de maneira doméstica a outras crenças religiosas, isto é, pessoas que não eram católicas não podiam demonstrar sua fé publicamente. A Constituição de 1988, datada de 5 de outubro de 1988, inaugurou uma nova realidade jurídico- institucional no país, isto é, por meio de leis estabeleceu-se a ampliação das liberdades e dos direitos individuais. E, em especial em seu artigo 5o, a nossa Constituição diz que todos nós somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Destacamos, assim, algumas condições estabelecidas: • É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; • É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Fonte: Elaborado especialmente para o Material de Apoio ao Currículo. Paulista. a) A partir da leitura do texto acima, evidencie as principais diferenças entre as Constitui- ções que constam no documento e o que representa essa diferenciação para a popula- ção de modo geral. b) No artigo 5o da Constituição Federal de 1988, a lei afirma que somos todos iguais. Por que precisamos estabelecer leis que garantam direitos mínimos e naturais para todas as pessoas? c) Na atual Constituição Federal Brasileira, quem pode participar das eleições? O que significa a extensão do direito ao voto para um número maior de participantes? Como elas são realizadas?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Olá, tudo bem?
Resposta:
a) Vejo como principal diferença as formas de governo, em 1824 a constituição era baseada na Monarquia, já na de 1988 República; Na primeira Constituição o poder moderador submetia os demais, já na de 1988 os interesses públicos eram decididos na própria constituição; o sistema de voto era censitário, ou seja, só votava quem tinha os critérios referidos na época diferente de hoje que o voto é direto e livre á qualquer um que atenda a idade mínima para o tal ato; A religião católica era posta como oficial, não sendo permitido assumir uma outra religião publicamente; desde 1988 não há uma religião definida como oficial, claro que há as religiões mais praticadas no Brasil, porém nada disso interfere no direito de alguém fazer parte ou mesmo mudar de religião livremente; A igualdade de direito hoje é garantida por lei, já naquela época nem isso havia, eram tão simplesmente a vontade do poder moderador a todos, sem o direito de revogação!
b) por conta do preconceito, muitas mortes por este motivo, e essas leis também mostram que pobres,ricos, brancos, pretos, homens e mulheres são iguais
c) Todo cidadão de 19 a 70 anos de idade deve comparecer para dar seu voto atualmente. A extensão do direito ao voto significa mais pessoas possam escolher quem vai representar suas ideias e ter um poder de escolha. No Brasil as eleições são realizadas através de voto direto, secreto e obrigatório.
Explicação:
Espero ter ajudado. Bons estudos.