Direito, perguntado por FisicooTurista, 9 meses atrás

A infração da lei relativa ao uso de máscara seria que tipo de infração? Penal, civil...?

Soluções para a tarefa

Respondido por gilhunterponts
5

Resposta:

Á infração da lei relativa ao uso de máscaras séria infração civil

espero ter ajudado ✌✌✌✌


Rikke8: faz bem pra saúde (:)
gilhunterponts: pra mim ñ faz bem ñ
Rikke8: ks
Rikke8: isso daí vai passar
Rikke8: é a questão de tempo, eu sei é + forte que vc não precisa me dizer de novo
gilhunterponts: eu
gilhunterponts: ñ vol
gilhunterponts: mais
gilhunterponts: suportar
Rikke8: sei
Respondido por wendelscp
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Resposta:

A proposta prevê que o descumprimento da lei “importará em responsabilização civil, administrativa e penal, além de responsabilidade administrativa disciplinar (no caso) do servidor público”, explica o autor da proposta. Lucas Fernandes destaca que se a desobediência à lei gerar despesa ao Sistema Único de Saúde (SUS), será exigida a reparação de danos materiais pelo infrator. Quem não cumprir a lei estará sujeito às sanções previstas para as condutas de infração de medida sanitária (detenção de um mês a um ano e multa) e desobediência à ordem legal, quando funcionário público (detenção de 15 dias a seis meses e multa). Não será preso aquele que assinar termo se comprometendo a comparecer em juízo durante o processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar máscara.

Explicação:


Rikke8: oi td bom
Rikke8: oi, td bem?
Rikke8: ??
gilhunterponts: oi boa tarde flor turu bem
Rikke8: aaataaaaaa, até que enfim alguém resolveu aparecer nem
Rikke8: td bem com vc?
Rikke8: pelo visto perdi + um amigo nem
Rikke8: ata, ñ vai faltar nd né, tá bom ☹️ !
gilhunterponts: oi Boa tarde tudo bem com você flor
Rikke8: ata
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