A infração administrativa ambiental é definida como toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Trata-se da ação decorrente do poder de polícia pelos entes responsáveis pela qualidade ambiental. Sobre a responsabilidade administrativa ambiental, marque a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Para a aplicação de sanções nesta esfera (administrativa), devem-se levar, em consideração, alguns pontos, como a gravidade dos fatos e a situação econômica do infrator.
A atuação na esfera administrativa ambiental deve ser exercida pelos orgãos da justiça estadual, que não detém de instrumentos fiscalizatórios, assim, a garantia de cooperação e solidariedade no combate a poluição, em todas as suas formas, depende da população.
O exercício do poder de polícia ambiental na esfera administrativa ocorre quando a polícia civil investiga crimes ambientais.
O exercício do poder de polícia ambiental depende apenas da prévia e progressiva aplicação da sanção de multa simples.
Soluções para a tarefa
Respondido por
11
Marquei a alternativa A.
wanderleyr1:
página 92 do livro letra A
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