Português, perguntado por jgbcgabriel, 6 meses atrás

a informaçao de que em 2006 foi aprovada a lei maria da penha com o intuito de proteger as mulheres da agressao é um fato ou uma opiniao? como voce chegou a essa conclusao? justifique sua resposta

Soluções para a tarefa

Respondido por wegotmo

Resposta:

É um fato, por que a Lei Maria da Penha instituiu a criação de juizados especiais para os crimes previstos nessa legislação e estabeleceu medidas de assistência e proteção às vítimas, além de assegurar a criação de políticas públicas para a garantia dos direitos da mulher.

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