A indústria tem que pagar o ICMS relativo aos bens que industrializa?
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Não, o ICMS é um imposto cobrado apenas com a circulação de mercadorias e prestação de serviços.
O ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nada mais é do que um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, o que tende a incluir produtos dos mais variados segmentos como os eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, e também sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e também de comunicação.
Os convênios de ICMS são regulamentados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária que é dirigido pelos Secretários da Fazenda, Finanças ou de tributação de cada estado e pelo Ministro do Estado da Fazenda.
Bons estudos!
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