A indisponibilidade de direitos trabalhistas pelo empregado constitui-se em regra geral no Direito Individual do Trabalho no país [. ]. Essa conduta normativa geral realiza, no plano concreto da relação de emprego, a um só tempo, tanto o princípio da indisponibilidade, como o da imperatividade da legislação do trabalho. Consiste assim maior representatividade dentro das empresas. DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. Edição Atualizada São Paulo: LTr, 2013. Os contratos de trabalho, em regra, são celebrados por prazo indeterminado, sendo exceção a contratação por prazo determinado. A intenção é atender ao princípio da
Soluções para a tarefa
Podemos definir como correta a: Alternativa B ( Continuidade da relação de emprego). A constituição da indisponibilidade dos direitos trabalhistas pelo empregado é feita pelo direito individual do trabalho no Brasil. De modo que os contratos de trabalho são celebrados por prazo indeterminado.
Qual e o objetivo da Legislação Trabalhista?
A CLT se adapta para regulamentar a relação de trabalho entre empregado e empregador, mas para além disso, é importante reforçar que esse documento serviu para unificar os diversos decretos no âmbito do direito do trabalho que existiam no país na década de 30 e 40.
Complemento da Questão:
A) Pessoalidade no emprego.
B) Continuidade da relação de emprego.
C) Indisponibilidade de direitos.
D) Onerosidade obrigatória.
E) Subordinação jurídica.
Entenda mais sobre legislação trabalhista em:
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Resposta:
B)
continuidade da relação de emprego.
Explicação:
Ava