a indisponibilidade de direitos trabalhistas pelo empregado constitui-se em regra geral no direito individual do trabalho no país [...]. essa conduta normativa geral realiza, no plano concreto da relação de emprego, a um só tempo, tanto o princípio da indisponibilidade, como o da imperatividade da legislação do trabalho. consiste assim maior representatividade dentro das empresas. delgado, m. g. curso de direito do trabalho. edição atualizada são paulo: ltr, 2013. os contratos de trabalho, em regra, são celebrados por prazo indeterminado, sendo exceção a contratação por prazo determinado. a intenção é atender ao princípio da
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Letra b)continuidade da relação de emprego.
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Letra b)continuidade da relação de emprego.
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