Question

A indisponibilidade de direitos trabalhistas pelo empregado constitui-se em regra geral no Direito Individual do Trabalho no país [...]. Essa conduta normativa geral realiza, no plano concreto da relação de emprego, a um só tempo, tanto o princípio da indisponibilidade, como o da imperatividade da legislação do trabalho. Consiste assim maior representatividade dentro das empresas. DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. Edição Atualizada São Paulo: LTr, 2013. Os contratos de trabalho, em regra, são celebrados por prazo indeterminado, sendo exceção a contratação por prazo determinado. A intenção é atender ao princípio da Selecione uma alternativa: a) pessoalidade no emprego. b) continuidade da relação de emprego. c) indisponibilidade de direitos. d) onerosidade obrigatória. e) subordinação jurídica.

Answer 1

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra b, qual seja: b) continuidade da relação de emprego.

Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito a como se dá as principais características da relação trabalhista.

Importante notar que são marcas da relação trabalhista tanto a continuidade do mesmo, como a subordinação, a onerosidade, dentre outros.

Assim, a questão da falta de prazo para o término do contrato de trabalho diz respeito respeito justamente a possibilidade de continuidade que ele abarca.

Logo, temos que a exceção reside no contrato pro prazo determinado.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Alternativa correta nesse caso é a letra B;

b) continuidade da relação de emprego.