Question

A indicação da dotação orçamentária pertinente à aquisição de determinado bem regida pelo sistema de registro de preços só será exigida para a formalização do contrato correspondente (ou outro instrumento hábil), não sendo exigida por ocasião da licitação.

Escolha uma:
a. Verdadeiro
b. Falso

Answer 1

       A indicação da dotação orçamentária pertinente à aquisição de determinado bem regida pelo sistema de registro de preços só será exigida para a formalização do contrato correspondente (ou outro instrumento hábil), não sendo exigida por ocasião da licitação.

⇒ VERDADEIRO, letra a.

   Neste sentido, vislumbra-se o artigo 7º parágrafo 2º do Decreto 7892, veja-se:

Art. 7º [...]

§ 2º Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.