Direito, perguntado por erinhos2015, 11 meses atrás

A "independência" da Catalunha havia sido aprovada em um controverso plebiscito em 1º de outubro não reconhecido pelo governo espanhol. Pouco mais de 2 milhões de pessoas (43% do eleitorado) votaram. De acordo com cálculo do próprio movimento, 90% dos votantes foram a favor da independência. A região tem 7,3 milhões de habitantes. (...) No fim de semana seguinte, a cerca de 8 mil km de distância dali, uma outra votação foi convocada para saber a opinião da população sobre separar outra região,desta vez no Brasil. A organização "O Sul é Meu País" realizou uma consulta informal nos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná sobre a possibilidade de se separar do resto do Brasil, o chamado Plebisul. (...) Na consulta, os participantesdeveriam responder à pergunta "Você quer que o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?". Para realizar o processo, foram espalhadas urnas em locais públicos em cerca de 900 cidades dos três Estados com um custo de R$ 25 mil, segundo o próprio grupo. A expectativa era a participação de ao menos 1 milhão de pessoas. Em 2016, 616 mil eleitores participaram do mesmo plebiscito. No dia 7 de outubro, porém, 340 mil pessoas responderam à pergunta e 95,74% disseram ser favoráveis à separação. Isso corresponde a menos de 2% do número de eleitores nos trêsEstados, que é de 21 milhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.Fonte: BBC - BRASIL. Reportagem publicada em: 28 out. 2017. Disponível em suaintegralidade em: .Considerando o exposto acima, pergunta-se: é considerado compatível com o texto constitucional vigente a possibilidade de retirada dos estados do Sul do Brasil de nossa federação através de plebiscito?

Soluções para a tarefa

Respondido por ProjetoPolímata

Oi, tudo bom?

O separatismo não é compatível com a Constituição Federal de 1988. O artigo 1° diz ser a República uma união indissolúvel. Além disso, o artigo 34, I, prevê a intervenção para salvaguardar a República. Sendo assim, o movimento ''O Sul é meu país'' é inconstitucional. O plebiscito realizado não possui valor jurídico. De fato o artigo 5° prevê a liberdade de expressão, sendo livre as manifestações que desejam uma maior autonomia para a região, por exemplo. Porém não o separatismo.

Entenda:

O que é separatismo?

Separatismo é uma ideologia voltada para que uma região se separe/busque independência de um Estado maior na tentativa de defender seus direitos econômicos, culturais e sociais, que supostamente estão sendo lesados por esse Estado maior. É o caso da Catalunha na Espanha, como narrado no enunciado, por exemplo.