Question

A incorporação dos direitos sociais aos ordenamentos internos é um processo custoso, com inúmeros dissensos, com muitos insucessos e que acontece até hoje, visto que as tensões entre Estado e indivíduos são inerentes à relação entre eles. Não colabora com essa realidade o fato de ter acontecido em tempos diferentes em países diferentes. Exemplo disso é o direito à educação, que no Brasil:




Não foi reconhecido no Brasil até o ano de 1961, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


Sempre foi um processo díspar, em que a maioria das pessoas que frequentava a escola recebia o básico, enquanto que uma minoria seleta recebia o melhor, com um caráter simplista, imediatista e voltado a atender as exigências do mercado.


Seguiu um processo díspar até 1961, quando foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que instituiu um modelo base educacional, padronizando a qualidade de ensino em todo o território nacional.


Não foi reconhecido no Brasil até o ano de 1988, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.


Sempre seguiu um processo isonômico, com igual qualidade para qualquer indivíduo, em qualquer lugar do território nacional.

Answer 1

A alternativa correta sobre o direito à educação no Brasil é "Seguiu um processo díspar até 1961, quando foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que instituiu um modelo base educacional, padronizando a qualidade de ensino em todo o território nacional.".

O direito à educação é um direito social que deve ser garantido pelo Estado, mas que também pode ser exercido pela iniciativa privada.

Até a década de 1960, o Brasil possuía muitas disparidades educacionais entre os estabelecimentos, com diferentes conteúdos sendo ministrados. Após a edição dessa lei, o conteúdo foi padronizado e o país pode avançar rumo a uma educação mais igualitária.