Question

A inconstitucionalidade pode atingir todo o ato normativo de forma total ou parcial. Assim, a inconstitucionalidade será declarada somente de parte da lei ou ato normativo. A aferição da validade da norma é feita dispositivo por dispositivo, matéria por matéria, e não em bloco. Acerca dessa temática, analise as sentenças a seguir:

I- No Brasil, a declaração da inconstitucionalidade parcial pelo Poder Judiciário não pode recair sobre fração de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
II- A lei continua no mundo jurídico, nem ela ou nem parte dela é retirada, somente sua aplicabilidade é suprimida por ser inconstitucional. Ela não será aplicada para algumas situações, contudo, para outras, continuará valendo.
III- A declaração da inconstitucionalidade parcial pelo Poder Judiciário pode recair sobre fração de artigo, parágrafo, inciso ou alínea, até mesmo sobre uma única palavra de um dos dispositivos da lei ou ato normativo.
IV- Seguindo a determinação legal na declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, teríamos a não aplicação de um dispositivo legal a certas pessoas e situações, já em relação a outras pessoas, continuaria valendo, sem restrições.

Assinale a alternativa CORRETA:

Answer 1

Resposta: As sentenças II, III e IV estão corretas.

Explicação: Fiz a prova e de acordo com o gabarito, essa é a correta.