A imunidade recíproca estende-se às seguintes pessoas:Escolha uma:a. Empresas públicas.b. Sociedades de economia mista.c. Concessionárias de serviços públicos.d. Permissionárias de serviços de interesse coletivo.e. Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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Olá! A imunidade recíproca (se aplica essencialmente) em caso de tributação dos entes públicos, se estende somente a órgãos públicos, ou entidades com natureza eminentemente pública, que é o caso da entidades inseridas na letra e), "Fundações mantidas pelo poder público". Aqui nesta questão não se mencionou as Autarquias, estas também, são objetos de imunidades recíprocas. Espero ter auxiliado.
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2
Sobre o instituto da imunidade recíproca, tem-se que ela se estende às seguintes situações:
- e. Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 fez menção a este instituto, nos seguintes termos, veja-se:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
Logo, a imunidade recíproca se estende à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim, como as fundações públicas são instituídas e mantidas pelo poder público, em que pese serem da Administração Indireta, também recebem tal imunidade.
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