Question

A imunidade recíproca estende-se às seguintes pessoas:Escolha uma:a. Empresas públicas.b. Sociedades de economia mista.c. Concessionárias de serviços públicos.d. Permissionárias de serviços de interesse coletivo.e. Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Answer 1

Olá! A imunidade recíproca (se aplica essencialmente) em caso de tributação dos entes públicos, se estende somente a órgãos públicos, ou entidades com natureza eminentemente pública, que é o caso da entidades inseridas na letra e), "Fundações mantidas pelo poder público". Aqui nesta questão não se mencionou as Autarquias, estas também, são objetos de imunidades recíprocas. Espero ter auxiliado. 

Answer 2

Sobre o instituto da imunidade recíproca, tem-se que ela se estende às seguintes situações:

• e. Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 fez menção a este instituto, nos seguintes termos, veja-se:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(...)  

VI - instituir impostos sobre:    

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

Logo, a imunidade recíproca se estende à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim, como as fundações públicas são instituídas e mantidas pelo poder público, em que pese serem da Administração Indireta, também recebem tal imunidade.

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