Question

A imputabilidade ou inimputabilidade do agente é avaliada em consonância com o momento da conduta, assim, por exemplo, se Mévio comete o fato tipificado como crime presente no artigo 157 do código penal (roubo) 1 (um) dia antes de completar 18 (dezoito) anos, prevalecerá a inimputabilidade ao tempo do crime (momento da atividade), ou seja, Mévio não cometeu crime (menores de 18 não cometem crime).

(Disponível em: . Acesso em 11.jan. 2016).Com base nestas premissas e considerando a teoria da atividade, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. Considera-se cometido o delito no momento da produção de seu resultado, não se levando em conta a ocasião em que o agente praticou a ação.
b. Considera-se cometido o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato lei vigente ao tempo da ação ou da omissão.
c. O tempo do crime tanto pode ser o momento da ação como o do resultado, aplicando-se qualquer uma das leis em vigor nessas oportunidades.
d. Considera-se cometido o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo do resultado da ação ou da omissão.
e. Nos crimes materiais, considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado, o que não ocorre em crimes formais.

Answer 1

Explicação:

tem pessoas que tem 17 anos cometem crime sim espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

Considera-se cometido o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato lei vigente ao tempo da ação ou da omissão.

Explicação:

O art. 4°, do Código Penal, que adotou a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, ou seja, momento em que se considera praticado, independentemente de se tratar de crimes materiais ou formais; essa classificação do crime é irrelevante, pois o art. 4º adota de forma taxativa a teoria da atividade.