A imposição da Mediação como decorrência de Política pública para Resolução Consensual de Conflitos, criada pelo Parlamento Europeu através da Diretiva 52, instituiu cinco regras substantivas com o objetivo de incentivar o recurso à Mediação nos Estados-Membros. Para esse efeito, a diretiva estabelece regras substantivas.
Assinale as Assertivas abaixo como Verdadeiras ou Falsas:
I. Obriga os Estados Membros a incentivarem a formação de mediadores e a garantirem uma mediação de elevada qualidade;
II. As partes tem a faculdade de recorrerem primeiro à mediação para solucionar seu conflito, mesmo após terem ingressado com ação judicial;
III. Obrigatoriedade que Cursos de resolução de disputas serem incluídos nos currículos das faculdades de direito;
IV. Possiblidade de executar judicialmente os acordos obtidos através da mediação; mesmo sem homologação do juiz;
V. Assegura a confidencialidade na condução da mediação, os mediadores não podem ser obrigados a prestar depoimento em tribunal sobre o caso em que atuou como mediador.
Escolha uma:
a.
todas as assertivas são falsas
b.
as assertivas I e II e III estão corretas, sendo a afirmativas IV e V incorretas
c.
todas as assertivas são verdadeiras
d.
Somente a assertiva I está correta
e.
as assertivas I e II e V são corretas, sendo a III e IV afirmativas falsa.
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Resposta:
as assertivas I e II e III estão corretas, sendo a afirmativas IV e V incorretas
Explicação:
;)
sunfeat:
Está errada
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