- A importância do direito ambiental reside na necessidade de combater os efeitos nocivos da degradação do meio ambiente, tendo a Constituição Federal, em seu art. 23, VI e VII atribuído como competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para "proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas" e ainda, "preservar as florestas, a fauna e a flora". II - É possível destacar que o Direito Ambiental tem por escopo regular as relações entre as pessoas, os governos, as empresas e o próprio meio ambiente, conciliando os interesses destes com a manutenção do bem-estar e condições ambientais. Tendo por base as assertivas acima, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) Somente a assertiva II está correta
Soluções para a tarefa
A respeito da importância do Direito Ambiental, podemos considerar que ambas as alternativas estão corretas. Dessa forma, a resposta correta é a letra B.
O que é o Direito Ambiental?
Como o nome sugere, o Direito Ambiental é o ramo do direito que tem suas preocupações voltadas para todas as questões que envolvem a preservação do meio ambiente. É efetivado a partir de um conjunto de normais jurídicas que regulamentam a interação do homem e o meio ambiente, além de prever punições àqueles que o degradarem.
Torna-se uma área de extrema importância, especialmente no Brasil, devido às preocupações globais recentes com a questão ambiental. É essencial para a efetivação das práticas sustentáveis e para possibilitar o desenvolvimento sustentável.
Complemento da questão:
a) Somente a assertiva II está correta.
b) As assertivas I e II estão corretas.
c) Somente a assertiva I está correta.
d) As assertivas I e II estão incorretas.
e) A assertiva I está parcialmente correta e a assertiva II está correta.
Entenda mais sobre Direito Ambiental aqui: https://brainly.com.br/tarefa/18637946
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