A importância do acesso à justiça se dá não apenas na defesa de direitos individuais, mas, também,
mas também de interesses coletivos. Assim, as normas preveem a possibilidade de buscar de forma
conjunta a satisfação dos direitos, a partir de mecanismos metaindividuais de acesso à justiça.
No que se refere aos mecanismos metaindividuais de acesso à justiça, aponte qual das alternativas
abaixo está correta:
A
o
Pessoas não podem impetrar un mandado de segurança coletivo, pois ele é sempre
um nexo causal individual,
O Podemos dizer que o Direito dos Idosos é um direito difuso.
0.
O A ação civil pública é promovida para resguardar os interesses do Estado.
Pessoas que foram atingidas por um desastre ambiental, podem reivindicar em
conjunto direitos individuais homogêneos,
As normas do código de defesa do consumidor correspondem a direitos individuais
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Soluções para a tarefa
A resposta é:
Podemos dizer que o Direito dos Idosos é um direito difuso.
De acordo com o Estatuto do Idoso, o direito dos idosos são direitos difusos, uma vez que são direitos transindividuais e que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, pois existe o dever atingir a uma coletividade indeterminada, mas que deve estar relacionada a uma circunstância de fato.
O estatuto do idoso nos diz, em seu terceiro artigo, que:
''É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar...''
Assim é dever e obrigação dos mais jovens zelar pela saúde e pelo bem estar de todos os idosos, enfatizando que é direito de qualquer idoso ter atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo proibida a discriminação nos planos de saúde em relação a cobrança de valores diferenciados por conta da idade