A importância de um sistema público de saúde no Brasil REDAÇÃO
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O Brasil apresenta uma grande defasagem no sistema de saúde pública, sustentada por baixos níveis de investimentos que diminuem no decorrer dos anos. Em consequência, milhões de famílias que não tem como recorrer a planos de saúde particulares são prejudicadas por tal negligência do estado, o qual, segundo a Constituição Federal, tem como obrigação garantir condições de pleno exercício da saúde . Dessa forma, medidas devem ser implantadas no sistema de saúde para que garanta a oferta a toda população, assim, cumprindo com seu dever descrito na Constituição brasileira.
De acordo com a Constituição Federal promulgada em 1988, é estabelecido a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Porém, não é garantido nenhum investimento mínimo para que tais condições sejam de fato ofertadas de forma plena e igualitária. Deixando assim, parte da população prejudicada em relação aos serviços de saúde públicos ofertados.
Além disso, vale ressaltar que, ocorreu uma transição demográfica da população, provocando um inchaço no ápice da pirâmide etária brasileira, a qual necessita de investimentos maiores do estado. Com isso, vemos que a população passou por um processo de dependência maior de cuidados médicos, o qual não foi acompanhando pelo aprimoramento dos serviços ofertados.
Portanto, medidas devem ser tomadas para que o SUS possa ser ofertado de forma plena e igualitária para a população brasileira. Logo, infere- se que seja proposto pelo poder legislativo uma PEC, na qual tenha como função garantir o investimento mínimo do estado, e, que pesquisas periódicas sejam realizadas pelo IBGE, para que forneça informações da população ao estado, garantindo assim uma maior segurança de investimento na saúde pública.
A redação acima serve de incentivo para produzir sua própria produção, não recomendo copiar.
Resposta:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 para atender ao mandamento constitucional que classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado, regulado pela Lei nº. 8.080/1990. A partir da sua criação, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal gratuita, financiada com recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em conformidade com o artigo 195 da Constituição. A Constituição também estabelece cinco princípios básicos que norteiam o SUS juridicamente, são eles: universalidade (artigo 196), integralidade (artigo 198 – II), equidade (artigo 196 – “acesso universal e igualitário”), descentralização (artigo 198 – I) e participação social (artigo 198 – III).
Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde existentes, o SUS é descrito pelo Ministério da Saúde como “um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos”.
O atendimento pelo SUS é realizado por meio dos centros e postos de saúde, os hospitais públicos – incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue) -, os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica.
Conforme dados divulgados pelo Portal da Saúde do Governo Federal em 2013, 152 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde (80% do total da população brasileira). São realizados cerca de 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais, anualmente, 9,7 milhões procedimentos de quimioterapia e radioterapia, 236 mil cirurgias cardíacas e 19 mil transplantes.
Direitos dos pacientes com câncer no SUS
Os pacientes com câncer têm direito a receber atendimento gratuito pelo SUS e ter todas as suas necessidades cobertas (exames e tratamentos), como recebimento de medicamentos prescritos, incluindo os de alto custo e quimioterápicos orais. Também é assegurado o direito a uma segunda opinião médica, podendo trocar de especialista, hospital ou instituição de saúde.
Com relação ao diagnóstico e tratamento de câncer de mama, a FEMAMA tem presença ativa na articulação para aprovação de leis e no cumprimento de diretos, já tendo contribuído para diversas conquistas, a exemplo da aprovação da Lei Federal 11.664/2008, que assegura a toda mulher, a partir de 40 anos, o direito à realização da mamografia gratuitamente.
A FEMAMA também teve influência na aprovação da Lei 12.732/12, que estipula o prazo máximo de 60 dias para o paciente iniciar o tratamento contra o câncer, após a inclusão da doença em seu prontuário no Sistema Único de Saúde. Faz parte desta luta, ainda, a inclusão de medicamentos específicos na rede pública de saúde para pacientes com câncer metastáticos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pacientes. Por fim, nos casos em que houver necessidade da retirada da mama ou de parte dela, a mulher tem direito à cirurgia de reconstrução mamária imediatamente ou assim que houver condições clínicas e médicas, conforme a Lei nº 12.802.