A importância da legislação para a inclusão escolar e social
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Resposta:
Atualmente, muito se tem falado em inclusão, este conceito aparece na medida em que seu contraponto - a exclusão - se agiganta de todas as formas em nossa sociedade. Um dos segmentos que mais evidencia esse processo excludente é o das crianças com necessidades educativas especiais. Percebe-se grande inquietação e preocupação por parte de profissionais da educação em relação à inclusão. Quando se consideram as recentes diretrizes, as recomendações nacionais e internacionais sobre o assunto, percebem-se a necessidade de uma reflexão sobre a inclusão, traduzida para o contexto educacional brasileiro.
O primeiro desafio da nova reforma do ensino demanda um intenso trabalho de conscientização da necessidade da integração do portador de necessidades especiais na escola regular e supõem o desenvolvimento de um programa de conscientização de professores, técnicos, auxiliares, famílias e comunidade sobre a integração. É que não basta que os professores que vão receber crianças com necessidades especiais em suas classes sejam sensibilizados, é preciso que a escola como um todo se conscientize dessa nova missão. Frente a todas as dificuldades para implementação da Escola Inclusiva no Brasil está a convivência entre alunos deficientes e não deficientes que têm a possibilidade de aprender a conviver com as diferenças presentes na coletividade.
A educação, como um processo com constantes transformações deve ser acompanhada por todos os profissionais da área, seja do setor administrativo, coorporativo, tecnológico, pedagógico e até psicológico. Hoje, professores, alunos, pais e comunidade em geral têm necessidades diferenciadas de um tempo atrás.
A escola, enquanto responsável na formação do indivíduo, precisa acompanhar as mudanças da sociedade. A questão da inclusão de crianças com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino insere-se no contexto das discussões, cada mais em evidência, relativas à integração de pessoas portadoras de deficiências enquanto cidadãos, com seus respectivos direitos e deveres de participação e contribuição social.
Pode-se dizer que esta discussão mais ampla sobre inclusão, fundada na movimentação histórica decorrente das lutas pelos direitos humanos, não mais se constitui numa novidade, se levada em consideração que tais princípios já vêm sendo veiculados, em forma de Declarações e diretrizes políticas pelo menos desde 1948, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em suas nuances, entretanto, ou seja, no que diz respeito aos vários cenários em que tais princípios de participação e direitos humanos se inserem, incluindo-se o educacional (tão frequentemente preconizado como uma das principais alavancas de crescimento e projeção sociais do mundo moderno).
Ainda há muito a ser esclarecido e discutido a respeito das diferentes conotações que a inclusão possa assumir. Uma das grandes dificuldades é encontrar professores qualificados ou treinados para bom desempenho frente à realidade encontrada. Necessita-se de elementos humanos que além de seus conhecimentos tenham dedicação e amor para desempenhar esta missão, capazes de suprir as carências afetivas e emocionais dos alunos, resgatando sua auto-estima e tornando-o membro participativo na sociedade.
Esta interface, da educação regular com a educação especial, deve acontecer na escola regular, mas com sala de recursos e pessoal técnico para desenvolver ali, atividades que possam complementar o aprendizado de sala de aula. É com esta sala de recursos que se pode evitar que o aluno seja desestimulado e acabe por evadir-se da escola. Assim, nesse trabalho monográfico o foco principal é a Sala de Recursos, com o qual se pretende focalizar algumas questões como: Em que sentido essa alternativa pode contribuir para incluir essas crianças em sua série regular? Poderá essa alternativa contribuir para o desenvolvimento emocional, intelectual e social dos educados? Estará esta sala, dirigindo situações de aprendizagem, envolvendo na prática educativa?
Optou-se para este estudo adotar os procedimentos da pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram livros, documentos, leis, sites, jornais, revistas entre outros. Para desenvolvimento do trabalho na primeira parte se aborda a questão histórica da inclusão, pesquisando como foi o trajeto da educação até os dias de hoje Posteriormente, buscou-se algum referencial sobre a Inclusão, a postura do Mec diante da Inclusão, e algum norteamento necessário para se compor à sala de recursos. Assim, pode-se responder aos objetivos específicos de conhecer os embasamentos que amparam a educação inclusiva e analisar pareceres sobre a "sala de recursos".