a importância da conservação e utilização racional das reservas hídricas?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Os recursos hídricos vêm ganhando cada vez mais importância no cenário internacional
devido à importância do manejo sustentável da água para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos países.
O Brasil detém 12% das reservas de água doce do Planeta, perfazendo 53% dos recursos hídricos da América do Sul. Grande parte das fronteiras do País é definida por corpos d'água – são 83 rios fronteiriços e transfronteiriços, além de bacias hidrográficas e de aquíferos. As bacias de rios transfronteiriços ocupam 60% do território brasileiro.
O Brasil promove iniciativas com o objetivo de fortalecer a cooperação em gestão de recursos hídricos, a fim de garantir pleno acesso à água às populações da região. Na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), os recursos hídricos representam tema propício para a cooperação, em vista do enorme potencial hídrico compartilhado pelos países da bacia amazônica. No plano bilateral, o Brasil e seus vizinhos colaboram com vistas à gestão integrada dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços.
Para o Brasil, a gestão dos recursos hídricos deve estar orientada pela Agenda 21 e referir-se aos princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), em particular ao seu princípio 2º – segundo o qual os Estados têm o direito de explorar seus recursos de acordo com suas políticas ambientais e de desenvolvimento. Por outro lado, os Estados têm a responsabilidade de velar para que as atividades realizadas em suas jurisdições ou sob seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros países ou de zonas que estejam fora dos limites nacionais.
O Brasil apoia resoluções e declarações internacionais nas quais se reconhece o direito humano à agua potável e ao saneamento, reiterando que esse direito não gera obrigações exigíveis entre Estados. A água é recurso natural estratégico, cuja gestão está no âmbito da soberania nacional, constituindo responsabilidade do Estado perante seus cidadãos.
Espero ter ajudado :)