Question

A implementação de mecanismos institucionais de participação que buscam operacionalizar princípios de democracia participativa preconizados na Constituição Federal teve um impulso gradual a partir de 1988. Seguindo este pressuposto, a participação mais ativa e protagonista do cidadão não depende somente de institucionalização de normas, contudo, quando há esta regulamentação, pode-se depreender maior transparência, por meio de ação profícua dos controles sociais, e publicização do tema, além de emergir seu caráter normativo-prescritivo. A qualidade na participação social não depende do número de canais de participação social ou mecanismos, mesmo que viabilize, isto não assegura, sendo necessária uma ação efetiva de sensibilização. Nesta orientação, a criação de espaços de participação social e diálogos existentes entre esferas de governo, controle social e sociedade contribuem para a consolidação de uma proposta efetivamente democrática, participativa, descentralizada e transparente. Tendo como base o Decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS, e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, identifique se houve o fomento na criação de espaços de participação popular e se este aumento significaria qualidade no envolvimento e comprometimento do indivíduo nos processos de tomada de decisão política na sua comunidade e no país.

Answer 1

A partir da criação do decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, o que regulariza a participação social, houve um estímulo ás participações  do povo tanto na admnistração pública, quantos nas tomadas de decisões, entretanto, de maneira bem genérica posto que, estas participações são feitas pela minoria dos representantes dos cidadãos e publicadas em meios em que a maioria não tem acesso. Espaços para a participação também foram criados como cumprimento da lei, estes locais traduzem as insatisfações da população. Todos estes artifícios foram feitos entretanto, os problemas continuam e infelizmente a  qualidade no envolvimento e comprometimento do indivíduo nos processos de tomada de decisão política continuam ínfima na sociedade.