Question

A imparcialidade do julgador é uma garantia constitucional que decorre dos princípios do devido processo legal (artigo 5º, LIV) e da igualdade (artigo 5º, caput). Os tratados internacionais firmados pelo Brasil também gozam de força constitucional (artigo 5º, parágrafo 2º), e ao menos dois deles mencionam expressamente o princípio da imparcialidade do julgador. O princípio do juiz natural (artigo 5º, XXXVII da CF) também garante a imparcialidade. Diante do contexto acima e acerca da competência, analise as afirmativas, assinalando como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) os critérios objetivos são subdivididos pela doutrina em três: (i) valor da causa; (ii) matéria; e (iii) em razão da pessoa. ( ) a competência pode ser definida em razão do valor dado à causa, ou seja, o valor pecuniário que é pretendido em razão da propositura da ação. ( ) o critério objetivo de fixação da competência é a matéria que será dirimida quando do julgamento do processo. ( ) o critério objetivo em razão da pessoa, ou seja, em razão da qualidade ostentada pelas pessoas envolvidas na lide. O critério é também denominado ratione personae. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

v, f, v , f
pq sim sla

Answer 2

Assertivas corretas:  V,V,V,V.