A imagem acima apresenta uma síntese sobre o modo como a Constituição Federal, a Lei nº 9.475 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional abordam a questão da diversidade religiosa no Brasil. Considerandos as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir. I. A Constituição veda a possibilidade de cerceamento de direitos ao indivíduo por motivo de crença religiosa. II. A Lei nº 9.475 afirma que a definição dos conteúdos concernentes ao ensino religioso nas escolas se dará a partir das decisões dos professores e diretores, apenas. III. Segundo a LDB, o ensino religioso é obrigatório em todas as escolas, sendo um dever do Estado viabilizar a presença dessa disciplina nas instituições de ensino. É correto o que se afirma em
Soluções para a tarefa
É correto o que se afirma apenas na afirmativa I.
Correta - I. A Constituição veda a possibilidade de cerceamento de direitos ao indivíduo por motivo de crença religiosa.
Incorreta - II. A Lei nº 9.475 afirma que a definição dos conteúdos concernentes ao ensino religioso nas escolas se dará a partir das decisões dos professores e diretores, apenas.
Segundo o artigo 33 da Lei nº 9475 o ensino religioso possui matrícula facultativa, ou seja, a decisão cabe aos alunos e não aos professores e diretores apenas.
Incorreta - III. Segundo a LDB, o ensino religioso é obrigatório em todas as escolas, sendo um dever do Estado viabilizar a presença dessa disciplina nas instituições de ensino.
O ensino religioso é opcional, sendo assim, os alunos podem escolher se querem ou não realizar a disciplina.
Espero ter ajudado!
I e III, apenas.
Resposta:
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