A imagem acima apresenta uma síntese sobre o modo como a Constituição Federal, a Lei nº 9.475 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional abordam a questão da diversidade religiosa no Brasil. Considerandos as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir. I. A Constituição veda a possibilidade de cerceamento de direitos ao indivíduo por motivo de crença religiosa. II. A Lei nº 9.475 afirma que a definição dos conteúdos concernentes ao ensino religioso nas escolas se dará a partir das decisões dos professores e diretores, apenas. III. Segundo a LDB, o ensino religioso é obrigatório em todas as escolas, sendo um dever do Estado viabilizar a presença dessa disciplina nas instituições de ensino. É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: I e II, apenas. Alternativa 5: I e III, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 5:
I e III, apenas.
Explicação:
I. A Constituição veda a possibilidade de cerceamento de direitos ao indivíduo por motivo de crença religiosa.
"ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política" ou seja, que a constituição proíbe a possibilidade de tirar os direitos das pessoas por conta da religião. Então está correta.
II. A Lei nº 9.475 afirma que a definição dos conteúdos concernentes ao ensino religioso nas escolas se dará a partir das decisões dos professores e diretores, apenas.
Errada
III. Segundo a LDB, o ensino religioso é obrigatório em todas as escolas, sendo um dever do Estado viabilizar a presença dessa disciplina nas instituições de ensino.
correta
Diante disso, o Relator da Lei nº. 9.475/1997, o então Dep. Pe. Roque Zimmermann, afirma que, pela primeira vez, foram criadas na história da educação brasileira oportunidades de sistematizar o Ensino Religioso como componente curricular que não fosse doutrinação religiosa e nem se confundisse com o ensino de uma ou mais religiões (ZIMMERMANN, 1998).
Podemos afirmar que a Constituição é a carta magna que elabora as principais leis do Brasil, assim a alternativa 1, apenas a preposição I está correta.
O Brasil é um país laico, isso significa que nenhuma religião ou crença deve ser obrigatória em lugares públicos, é direito de cada um de seguir suas crenças e ideologias, ou simplesmente não seguir nada.
Assim, pela laicidade do país é impossível que a obrigatoriedade em relação a religião aconteça em escolas, afinal, todos nós temos direito de escolher se queremos ou não participar de uma religião.
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RESPOSTA ALTERNATIVA 1 - I APENAS