A igualdade e a liberdade são pilares do Estado Democrático de Direito, corolário da dignidade humana e parâmetro para a aplicabilidade e interpretação dos demais direitos fundamentais. Com base nas premissas aqui apresentadas, assinale a alternativa correta:
A igualdade é um pressuposto da dignidade humana e nem sempre dialoga com o direito fundamental à liberdade de expressão e locomoção.
É juridicamente possível numa sociedade democrática assegurar o exercício do direito à liberdade, mesmo que os cidadãos se encontrem em posição social de desigualdade estrutural.
A igualdade é um direito que tem que ser preservado e garantido no âmbito do processo constitucional democrático, facultando-se ao magistrado decidir solitariamente o mérito da pretensão deduzida.
A igualdade é um direito fundamental cujo exercício pressupõe o reconhecimento da liberdade e dignidade das pessoas humanas.
A prisão administrativa de cidadão suspeito de causar risco coletivo não acarreta democraticamente a violação do direito fundamental à liberdade de locomoção.
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Resposta:
A igualdade é um direito fundamental cujo exercício pressupõe o reconhecimento da liberdade e dignidade das pessoas humanas.
Explicação:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
A igualdade é um direito fundamental positivado na Constituição Federal de 1988. Logo, a alternativa D está correta.
A igualdade tem como alicerce a liberdade e a dignidade das pessoas humanas. Mesmo havendo discussões entre juspositivistas e jusnaturalistas quando à filosofia do conceito de igualdade, o fato é que, na Constituição Federal de 1988, a igualdade está positivada no art. 5º.
Além disso, a igualdade perante a lei é um norte também positivado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948 no pós-Guerra com o intuito de evitar que os horrores da Guerra acontecessem novamente.
Logo, é correto afirmar que a igualdade é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, ainda que o conceito de igualdade deva ser discutido levando em conta o repertório filosófico, como as noções de igualdade natural, igualdade de resultados, igualdade de oportunidades e isonomia, por exemplo.
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