A igualdade, a universalidade e o caráter natural dos direitos humanos ganharam uma expressão política direta pela primeira vez na Declaração da Independência americana de 1776 e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. Sobre o texto, assinale a alternativa correta. *
a) A prática jurídica da igualdade foi expressa na Declaração de Independência dos EUA e assegurada nos países independentes do continente americano após 1776.
b) A lei inglesa, ao referir-se aos antigos direitos, preservava a hierarquia, os privilégios exclusivos da nobreza sobre a propriedade e os castigos corporais como procedimento jurídico.
c) No contexto da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão significou o fim do Antigo Regime, ainda que tenham sido mantidos os direitos tradicionais da nobreza.
d) Os direitos do homem, por serem direitos dos humanos em relação uns aos outros, significam que não pode haver privilégios, nem direitos divinos, mas devem prevalecer os princípios da igualdade entre os humanos.
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Resposta:
Alternativa Correta:[D]
Explicação:
A publicação em 1789 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, no contexto da Revolução Francesa, inaugura uma nova etapa na História ao proclamar a máxima iluminista que o homem nasce com direitos e estes não podem e não devem ser alienados, evocando o conceito de ser humano universal e de luta contra todo e qualquer privilégio assentado na religião ou nascimento. Apesar de a Inglaterra ter sido o berço do pensamento iluminista com John Locke, o Bill of Rights ainda não proclamava a igualdade absoluta entre os homens, focando mais na visão liberal de contenção do poder monárquico.
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