Question

a) Identifique a data dos marcos legais e em quais contextos foram elaborados. Por que a primei- ra lei utiliza o termo "migrante", e a segunda, "estrangeiro"? Há relação com a temporalidade em que foram produzidas? Justifique. b) Que relação pode ser estabelecida entre a Lei da Migração e os Direitos Humanos? Explique com suas palavras. (Releia os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em se e Caderno de Filosofia). C) Por que o Estatuto do estrangeiro traz uma visão de que os imigrantes não possuem direitos, apenas obrigações e limitações em sua vida, enquanto residentes no país? A lei está em consonância com os Direitos Humanos? Explique citando exemplos. d) Em grupos, sob orientação do professor, você e seus colegas deverão produzir um infográfico coletivo sobre as politicas migratorias brasileiras. ​

Answer 1

A Lei da migração pode ser associada aos Direitos Humanos quando compreende-se que tal legislação assegura que os indivíduos que migrem de um país para o outro tenham seus direitos concedidos, evitando assim, que vivenciem situações de desamparo e miséria.

Nota-se entretanto, na contemporaneidade, que infelizmente há uma diversidade de migrantes que não têm direitos básico atendidos, vivendo em condições sub-humanas.