Question

a ideia de se criar um tribunal especial para julgamento de pessoas acusadas de tortura na epoca da ditadura militar constitui ofensa ao principio

Assinale a alternativa correta


A do devido processo legal
B do formalismo moderado
C do juiz natural
D da economia processual
E da isonomia processual

Answer 1

C) do juiz natural.


De acordo com o art. 5º inciso XXXVII da Constituição Federal de 1988, não haverá juízo ou tribunal de exceção.