Question

A ideia de que o interesse público deve se sobrepor ao interesse privado, relativiza as ações da administração em relação a legislação. Isso implica que as ações da administração não devem ser irrestritas, mas respaldadas por lei. Vale mencionar que esse princípio só é válido se aplicado dentro dos limites das regras e dos valores do ordenamento jurídico brasileiro. Com base nas informações apresentadas, é correto dizer que esse texto descreve o princípio da(o):

Selecione uma alternativa:
a)
controle organizacional.

b)
supremacia do interesse privado.

c)
coordenação.

d)
supremacia do interesse público.

e)
competência.

Answer 1

Letra D.

Trata-se do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado.

Na verdade, este princípio não está explícito ou escrito no texto da nossa Constituição Federal (1988).

Nessa perspectiva, os doutrinadores do Direito entendem que, sempre que houver conflitos de interesses entre particulares e sociedade, prevalecerá o interesse de toda a coletividade de pessoas.

Portanto, o interesse público deve prevalecer em detrimento do interesse privado (de pessoas físicas e grupos empresariais).

Cuide-se bem!