Question

A ideia de controle de constitucionalidade está relacionada à supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais.


A supremacia constitucional adquiriu tanta importância nos Estados Democráticos de Direito que Cappelletti afirmou que


“(...) o nascimento e expansão dos sistemas de justiça constitucional, após a Segunda Guerra Mundial, foi um dos fenômenos de maior relevância na evolução de inúmeros países europeus”.


Em defesa basicamente dos direitos fundamentais do homem e dos direitos das minorias, após a Segunda Guerra Mundial, houve necessidade do surgimento de tribunais que velassem pela compatibilidade dos atos do poder público com as normas constitucionais, pois a força dos tribunais tem sido, em todos os tempos, a maior garantia que se pode oferecer às liberdades individuais.


O controle de constitucionalidade tem como ponto fundamental a defesa dos valores constitucionais básicos e dos direitos fundamentais. Assim, o controle de constitucionalidade das leis tem por finalidade verificar se as leis editadas no país são materialmente compatíveis com as regras constitucionais. (Fonte: Portal Educação. Disponível em: ).

De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados no livro base da disciplina, sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta:


I - A Constituição atribui ao Poder Judiciário o controle das leis e atos normativos.


II - Quando uma lei viola a Constituição Federal, cabe ao Poder Judiciário declarar a sua inconstitucionalidade, sendo tal norma retirada do ordenamento jurídico.


III - A Constituição estabelece duas formas de controle que podem ser exercidas pelo Judiciário: o concentrado e o difuso.

A
Apenas a assertiva II está correta.

B
Apenas a assertiva I está correta.

C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.

E
Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

I - A Constituição atribui ao Poder Judiciário o controle das leis e atos normativos.

II - Quando uma lei viola a Constituição Federal, cabe ao Poder Judiciário declarar a sua inconstitucionalidade, sendo tal norma retirada do ordenamento jurídico.

Explicação: C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.