Question

A homologação de sentença estrangeira se caracteriza como um dos mecanismos mais importantes de cooperação jurídica internacional. Isso porque é um momento processual muito importante, qual seja o reconhecimento de um ato decisório judicial proveniente de outro país e que passará a ter legitimidade e exequibilidade no país que homologa.

Sendo a cooperação jurídica internacional um dos principais objetivos a ser alcançado pela comunidade global e considerando seus conhecimentos, indique a alternativa correta:

Escolha uma:
a. A cooperação jurídica internacional é o principal objetivo dos países do mundo. Portanto, a homologação de sentença é uma medida compulsória.
b. O Brasil reconhece sentenças estrangeiras por meio da cooperação jurídica internacional. Todavia, deve respeitar determinados requisitos, sendo a competência do órgão julgador estrangeiro um deles.
c. A cooperação jurídica internacional somente é levada a efeito pelo Brasil quando a decisão que se pretende seja homologada provém de países do Mercosul.
d. O Brasil homologa qualquer sentença estrangeira que provenha de órgão jurisdicional estrangeiro competente. Este é o único requisito previsto pela legislação pertinente.
e. O Brasil reconhece sentenças estrangeiras por meio da cooperação jurídica internacional. Todavia, deve respeitar determinados requisitos, sendo a incompetência do órgão julgador estrangeiro um deles, exatamente porque seria o Brasil o órgão competente.

Answer 1

O Brasil reconhece sentenças estrangeiras por meio da cooperação jurídica internacional. Todavia, deve respeitar determinados requisitos, sendo a competência do órgão julgador estrangeiro um deles. CORRETO.

Answer 2

Resposta:O Brasil reconhece sentenças estrangeiras por meio da cooperação jurídica internacional. Todavia, deve respeitar determinados requisitos, sendo a competência do órgão julgador estrangeiro um deles.corrigido pelo AVA

Explicação: