a Homofobia é crime? justifique sua resposta utilizando reportagens ou artigos de lei aprovados recentemente
(ciências)
para agora, rápido
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
As leis em vigor no Brasil ainda não preveem o crime de homofobia, mas a Constituição Federal de 1988 determina no Art. 3º, inciso XLI que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". Além disso, O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 propunha a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos que já são objetos da Lei 7716/89.
Perguntas interessantes
Artes,
5 meses atrás
História,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
Química,
7 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás
História,
11 meses atrás