Question

A história do direito à educação no país tem avanços e retrocessos. Em determinado momento o Estado tinha o dever de provê-la, em outro ele se absteve. Atualmente, a Constituição Federal do país estabelece que a educação é um direito público subjetivo, isso significa que:​

Answer 1

Resposta:

A não oferta da educação obrigatória imputa criminalmente a autoridade competente.