A história do direito à educação no país tem avanços e retrocessos. Em determinado momento o Estado tinha o dever de provê-la, em outro ele se absteve. Atualmente, a Constituição Federal do país estabelece que a educação é um direito público subjetivo, isso significa que:
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Resposta:
A não oferta da educação obrigatória imputa criminalmente a autoridade competente.
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