A história da infância foi marcada por acontecimentos provenientes dos contextos sociais, econômicos e políticos de cada época. No entanto, ao considerar a partir Constituição Nacional de 1988 e bases legais da década de 1990, temos o entendimento da legalização e efetivação do ensino da Educação Básica no Brasil. OLIVEIRA, Amauri Aparecido Bássoli de; SOUZA, Vânia de Fátima Matias de. Educação Física na Educação Infantil e nos Anos Iniciais. Maringá - PR.:UniCesumar, 2018. Considerando as mudanças institucionais legais brasileiras a respeito da Educação Infantil, assinale a alternativa correta. Alternativas Alternativa 1: As mudanças institucionais legais que aconteceram no país na década de 1990 tiveram como principal foco contemplar o Ensino Fundamental e Médio. Alternativa 2: Constituição de 1988, por não contemplar a Educação Infantil no Brasil, deve ser interpretada apenas como um parâmetro, e não como um documento oficial que legaliza essa etapa de ensino. Alternativa 3: Entende-se a LDB como o instrumento que legalizou efetivamente tanto as orientações educacionais brasileira como também o reconhecimento oficial do atendimento escolar à crianças de zero a seis anos. Alternativa 4: A criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), na década de 1990, proporcionou uma nova leitura da legalidade dos direitos da criança e adolescentes, porém apenas para assuntos judiciais e de violência contra a juventude. Alternativa 5: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei nº 9394/96 proporcionou a legalização efetiva das ações políticas educacionais brasileiras. Assim, a educação infantil não se fez presente nesse momento por não pertencer a Educação Básica.
Soluções para a tarefa
Alternativa 3: Entende-se a LDB como o instrumento que legalizou efetivamente tanto as orientações educacionais brasileira como também o reconhecimento oficial do atendimento escolar à crianças de zero a seis anos.
Em se tratando das características apresentadas em relação as propostas de políticas públicas nos anos 90, observa-se que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é considerada como a mais importante para o cenário eduacacional, visto que possibilitou a inserção legal de todas as crianças de zero a seis anos na escola, garantindo seus direitos como cidadãos.
Resposta:
Entende-se a LDB como o instrumento que legalizou efetivamente tanto as orientações educacionais brasileira como também o reconhecimento oficial do atendimento escolar à crianças de zero a seis anos.
Explicação:
Além da Constituição de 1988 e do ECA em
1990, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei
nº 9394/96 – legalizou efetivamente as ações políticas enquanto predisposições, orientações e normativas de uma legislação educacional, na qual se reconhece oficialmente que as creches e pré-escolas para
crianças de zero a seis anos são parte integrante do
sistema educacional, sendo consideradas a primeira
etapa da educação básica.
pagina 27