A hipótese de incidência de uma norma tributária é a situação que está abstratamente prevista em lei, é por meio da realização desse fato gerador previsto que se dará a relação jurídica tributária. Acerca dos elementos dessa relação, análise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Alternativa 1:O fato gerador é quando uma conduta é colocada de forma abstrata na lei.
Alternativa 2:A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tendo como objeto o pagamento do tributo.
Alternativa 3:Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa 4:O sujeito passivo da obrigação tributária são os entes tributantes detentores de competência tributária, ou seja, do poder definido por lei que institui o tributo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Alternativa 5:A obrigação tributária ocorre quando uma situação prevista na lei (hipótese de incidência) no mundo real faz surgir para o sujeito passivo o dever (obrigação) de pagar o tributo ou de cumprir o encargo acessório.
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3
Estão corretas as afirmativas III, IV e V.
A obrigação tributária consiste em toda obrigação que se origina em situação que se consuma como um fato imponível com previsão na legislação tributária. Deve-se considerar como vínculo de união do credor (ativo) com o devedor (passivo) objetivando o pagamento de uma dívida.
Essa obrigação pode apresentar diversos aspectos que são implementados de forma atual, como por exemplo, em compras, que podem ser mensais ou anuais.
Bons estudos!
driccacarvalho:
Só existe uma resposta correta. A questão pede para analisar as acertações e marcar somente a correta. Preciso de ajuda nesta questão.
Resposta Correta - Alternativa 5:A obrigação tributária ocorre quando uma situação prevista na lei (hipótese de incidência) no mundo real faz surgir para o sujeito passivo o dever (obrigação) de pagar o tributo ou de cumprir o encargo acessório.
Alternativa 5 - pág 130
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6
Resposta:alternativa 3
Explicação: alt.3 pagina 105 do livro
página 130 - ALTERNATIVA 5
A obrigação tributária “[...] surge quando ocorrida a situação prevista na lei (hipótese de incidência) no mundo real, surge para o sujeito passivo o dever (obrigação) de pagar o tributo ou de cumprir o encargo acessório” (VIEIRA, 2014, p. 149). Os elementos que fazem parte da obrigação tributária são sujeito ativo de acordo com artigo 119 e 120 do CTN, o sujeito passivo disposto no artigo 121 a
123 do CTN e a causa que se encontra no artigo 114 e 115 do CTN.
A obrigação tributária “[...] surge quando ocorrida a situação prevista na lei (hipótese de incidência) no mundo real, surge para o sujeito passivo o dever (obrigação) de pagar o tributo ou de cumprir o encargo acessório” (VIEIRA, 2014, p. 149). Os elementos que fazem parte da obrigação tributária são sujeito ativo de acordo com artigo 119 e 120 do CTN, o sujeito passivo disposto no artigo 121 a
123 do CTN e a causa que se encontra no artigo 114 e 115 do CTN.
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