A hipertrofia social tem como consequência a exponenciação da questão social. Esta deve ser compreendida como “[...] a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e da repressão” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1983, p. 77).
Com o processo de acirramento das desigualdades sociais, o assistente social deve realizar uma leitura crítica da realidade e atuar na perspectiva da garantia de direitos. Muitos avanços foram estabelecidos a partir da Constituição Federal de 1988, entre eles, a instituição da seguridade social, como afirma o art. 194: “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (BRASIL, 1988, on-line).
A assistencia social, portanto, recebe o seu reconhecimento como política pública. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) dispõe o seguinte em seu art. 1°: “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (BRASIL, 1993, on-line).
Imagine que você trabalha como assistente social em um Centro de Referência da Assistência Social (Cras).
Descrição da imagem não disponívelDessa forma, como você vai realizar a sua intervenção para a solução e o encaminhamento dessa demanda coletiva?
Soluções para a tarefa
Padrão de resposta esperado
A intervenção deve ser feita a partir do trabalho em grupo com os usuários. Deve-se utilizar como base o documento “Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social", elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Esse documento afirma que o assistente social deve “instituir espaços coletivos de socialização de informação sobre os direitos socioassistenciais e sobre o dever do Estado de garantir a sua implementação” (CFESS, 2011, p. 22).
Com o objetivo de focar a demanda mais recorrente relacionada às dúvidas sobre o BPC, pode-se utilizar cartilhas que, de forma simples e clara, direcionam as orientações para os usuários do território de abrangência do Cras. Ou seja, para além do simples repasse de informações, essa intervenção terá como objetivo realizar uma maior aproximação aos usuários do território, possibilitando identificar as suas principais demandas em relação aos serviços ofertados.