Question

A hierarquia das normas foi criada por Hans Kelsen, conhecida como pirâmide normativa, no qual escalona as normas de maior importância para menor relevância. Sendo assim, as normas obedecem a uma hierarquia, na qual a inferior deve submeter-se a superior, com o objetivo de solucionar conflitos aparentes entre elas, uma vez que mais de uma norma pode tratar de matérias iguais em espécies de leis diferentes. Sobre a hierarquia das normas no Brasil assinale a assertiva correta:


A Constituição deve respeitar as leis posteriores à sua elaboração visto que por serem mais recentes, elas estão de acordo com realidade legal vigente no Brasil.


Os tratados possuem relevância internacional, mas no campo interno, devem ser cumpridos apenas se não contrariarem qualquer ato normativo vigente.


Os costumes e a analogia são fontes primárias para o direito brasileiro, isso quer dizer que possuem a mesma força normativa de uma lei.


Os costumes e a analogia são fontes secundárias para o direito brasileiro, isso quer dizer que, em caso de ausência da lei, elas poderão solucionar o conflito. O ordenamento jurídico brasileiro segue o Princípio da Supremacia da Constituição, o que significa dizer que todas as normas que estão inseridas dentro da Constituição Federal detêm de supremacia formal e material ou seja, são superiores as leis infraconstitucionais.


As portarias, decretos e medidas provisórias são superiores às leis ordinárias e leis complementares na ordem hierárquica brasileira.

Answer 1

Resposta: Os costumes e a analogia são fontes primárias para o direito brasileiro, isso quer dizer que possuem a mesma força normativa de uma lei. O ordenamento jurídico brasileiro segue o Princípio da Supremacia da Constituição, o que significa dizer que todas as normas que estão inseridas dentro da Constituição Federal detêm de supremacia formal  e não material ou seja, são superiores as leis infraconstitucionais.

Explicação: Corrigido pelo AVA