Question

A hierarquia das fontes, um dos pilares do sistema jurídico, determina que as normas devem obedecer a uma ordem de importância. Tal ordem consiste na primazia da Constituição, seguida pelas Leis Ordinárias e Complementares e, finalmente, pelas normas em sentido amplo, como atos administrativos e decisões judiciais. As normas de aviação, segundo o artigo 178 da Constituição Federal, constituem, portanto, antinomia de que tipo entre a Convenção de Varsóvia e o Código de Defesa do Consumidor?

Answer 1

Resposta:

A hierarquia das fontes, um dos pilares do sistema jurídico, determina que as normas devem obedecer a uma ordem de importância. Tal ordem consiste na primazia da Constituição, seguida pelas Leis Ordinárias e Complementares e, finalmente, pelas normas em sentido amplo, como atos administrativos e decisões judiciais

Answer 2

Resposta: Aparente

Explicação: No caso em exame, não antinomia Real.