Question

A hierarquia das fontes, um dos pilares do sistema jurídico, determina que as normas devem obedecer a uma ordem de importância. Tal ordem consiste na primazia da Constituição, seguida pelas Leis Ordinárias e Complementares e, finalmente, pelas normas em sentido amplo, como atos administrativos e decisões judiciais. As normas de aviação, segundo o artigo 178 da Constituição Federal, constituem, portanto, antinomia de que tipo entre a Convenção de Varsóvia e o Código de Defesa do Consumidor?
Real.
Imprópria.
Zetética.
Aparente.
Axiológica.

Answer 1

Resposta:

Aparente, pois não há antinomia real.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

"Aparente"

O item D é a alternativa correta.