Question

A habilitação da pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) poderá ser requerida pelo interessado para a pessoa jurídica nas seguintes submodalidades:

( ) Ilimitada, no caso de pessoa jurídica com capacidade financeira que permita realizar operações de exportação cuja soma dos valores seja superior a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).

( ) Expressa, no caso de microempreendedor individual (MEI) em qualquer caso.

( ) Expressa, no caso de pessoa jurídica que pretenda realizar operações de exportação, sem limite de valores, e de importação, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de seis meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).

( ) Limitada, no caso de pessoa jurídica cuja capacidade financeira comporte realizar operações de importação cuja soma dos valores, em cada período consecutivo de seis meses, seja superior a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).

( ) Expressa, no caso de pessoa jurídica com capacidade financeira que permita realizar operações de importação cuja soma dos valores seja superior a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).

Answer 1

Para haver a habilitação de pessoa física, sendo essa, responsável por pessoa jurídica na importação, na Zona Franca de Manaus, é preciso se atentar que essa tenha o valor somado inferior ou igual a US$ 50.000,00. Portanto, está correta a alternativa C.

Habilitação de pessoa física na Zona Franca de Manaus

Segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1603 de 2015, para a habilitação de pessoa física nas submodalidades, a mesma precisa ser expressa, certificada, pública ou sociedade mista, direta e seja inferior ou igual a US$ 50.000,00.

Entenda mais sobre a Zona Franca de Manaus em: https://brainly.com.br/tarefa/33499447

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