A greve inicialmente foi considerada como um delito e com a evolução passou a ser considerada uma liberdade, ao final sendo considerada um direito. As Constituições de 1824 e 1890 não tratavam sobre a greve, também não ocorrendo com a Constituição de 1934. Na atual Constituição Federal, de 1988, foi assegurado o direito de greve, devendo os trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem ser defendidos. Elaborado pela professora, 2021. Considerando os estudos da disciplina sobre esse direito previsto na Constituição Federal, avalie as asserções a seguir. I. A greve é uma forma de solução de conflito coletivo de trabalho, ou seja, por meio da autodefesa, por ser uma reação contra a resistência do empregador diante da reivindicação de melhores condições de trabalho. PORQUE, II. O direito de greve é de titularidade dos empregadores, sendo o seu exercício feito de forma coletiva. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Explicação:
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
A Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, passou a dispor sobre o exercício
do direito de greve. Dessa forma, a greve revela a natureza jurídica não apenas de liberdade, mas de efetivo direito, no sentido de ser a greve garantida, disciplinada e também limitada pela lei (NASCIMENTO, 1989).
O direito de greve é de titularidade dos trabalhadores, mas o seu exercício é feito de forma coletiva (art. 9.° da CF/I988). Na realidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a greve é um direito social, de ordem fundamental, inserido no Título II da Lei Maior (BARROS, 2006).
Além disso, a greve é uma forma de solução de conflito coletivo de trabalho, ou seja, por meio da autodefesa, por ser uma reação contra a resistência do empregador diante da reivindicação de melhores condições de trabalho (CAIRO, 2009).